Presentes: Radialista Fabiano da Costa, Comentarista Eduardo Pereira, Dra Vanilda Pintos, médica veterinária e coordenadora da ONG Amigo Bicho e Companhia, Milene Baldez, representante do Grupo Vira-Latas e Corações, Marcia Chaplin, componente do Grupo pela Abolição do Especismo-GAE RG, Luciane Compiani, Vereadora do Rio Grande pelo PMDB.
Pauta: Indicação 075/2011 à Câmara Municipal do Rio Grande para novas instalações do Canil Municipal.
A Vereadora Luciane apresenta a necessidade da construção do novo canil baseada na falta de espaço e condições insuficientes na estrutura atual para atendimento aos cães e a impossibilidade de atender gatos e cavalos. Considerando a questão mais complexa do que simples instalações, o Fabiano lança a questão da diferença entre guarda e estocagem de animais e se não seria melhor para a sociedade e mais barato para o município encaminhar campanhas de castração dos animais, considerando que a população cresce geometricamente e a Lei 13.193/2009 proíbe o extermínio como controle populacional.
A Vereadora apresenta números sobre o Canil Municipal: dois médicos veterinários, cinco funcionários, lotação atual de sessenta e cinco cães, média mensal de 13 adoções em 2011 e nos últimos cinco anos, o número médio anual de adoções foi de 88 cães.
Sobre as castrações realizadas pela Prefeitura:
Comentário adicional para reflexão: considerando o número de adoções anual de 88 cães e o número de castrações realizadas, significa que a Prefeitura Municipal, além de não estabelecer um Programa de Controle Populacional de cães e gatos abrangendo toda a cidade, ainda contribui com o aumento demográfico, entregando animais para adoção sem castrar, inclusive nos últimos dois anos, sob a vigência do TAC com o Ministério Público.
Sobre observação referente à Raiva:
Questionada quantos desses acompanhamentos resultaram em positivo para a doença, a Vereadora afirmou que não houve registro de casos de raiva na cidade. E a Dra. Vanilda afirmou que a notificação sobre mordidas de cães e outros animais, quando atendidas pelos estabelecimentos de saúde, precisam ser notificadas, mas que não tem conhecimento de casos de raiva no Brasil há muitos anos. Dra Vanilda apresentou o trabalho desenvolvido na ONG Amigo Bicho & Cia, que está pautado no controle da população de cães e gatos, reivindicando um programa de esterilização em massa dessas espécies, uma vez que há muitos anos é uma norma difundida entre todos que se propõe a defender os animais: o binômio Castrar e Educar, tão bem difundido pela Organização Mundial da Saúde. E ainda completa: “somos radicalmente contra canis, pois se configuram depósitos de animais, tanto os públicos quanto os privados”. Finalizou que é importante estabelecer ações relacionadas à verdadeira causa da superpopulação: o nascimento descontrolado sem a necessária oferta de lares. Milene apresentou uma evolução cronológica recente desse assunto, estabelecendo o ano de 2005 pra cá, considerando o Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público e concluiu, pelos números apresentados pela Vereadora, que o número de castrações realizadas é insignificante para a proposta de controle populacional e que o próprio convênio estabelecido a partir do TAC prever local para as cirurgias, sendo desnecessário o investimento nas atuais instalações. Para comparação, foi apresentado pelo Grupo Vira-Latas e Corações (presente) e a ONG SOS Animal (Mariza ao telefone) o número médio de 75 castrações mês, com recursos próprios, enquanto a Prefeitura realizou no último ano 45, ou seja, 3,75 cirurgias ao mês.
Comentário adicional para reflexão: o trabalho realizado pelas entidades de proteção aos animais em Rio Grande, além dos cidadãos independentes é muito maior que a iniciativa pública, mesmo tendo a obrigação legal de fazer. O controle populacional de cães e gatos é uma necessidade de qualquer município, tempo já houve para Rio Grande se adequar, inclusive com a interferência do Ministério Público, é preciso agora que a comunidade exerça seu papel como cidadão e exija .
Diante da justificativa de que o canil não tem espaço, devido aos animais que estão lá, foi apresentado que existem capturas sendo realizadas pelo Município descumprindo a Lei Estadual 13.193/2009 que instituiu o Cão Comunitário. A Dra. Vanilda apresentou o conceito de Cão Comunitário, que nasceu no momento que as autoridades sanitárias perceberam que o crescimento populacional é muito mais veloz que as mortes e as adoções e em 1990, a Organização Mundial da Saúde, chegou a conclusão que se estava exterminando animais há décadas e que o problema ainda persistia, além de ser cruel e antiético e um desperdício de recursos públicos. Ela lembra que em 2008, na mesma TV FURG, foi realizado um debate a respeito desse assunto com o Secretário da Saúde que prometeu a Unidade Móvel para a realização do Programa de Castrações e que em 2011 continua-se na mesma situação, com os órgãos públicos atuando na mesma filosofia.
Comentário adicional para reflexão: outras Prefeituras já estão atuando de acordo com as novas tendências: cão comunitário, esterilizações em massa, educação para a guarda responsável e Rio Grande insiste que não está preparado. O que falta?
Comentário adicional para reflexão: o trabalho realizado pelas entidades de proteção aos animais em Rio Grande, além dos cidadãos independentes é muito maior que a iniciativa pública, mesmo tendo a obrigação legal de fazer. O controle populacional de cães e gatos é uma necessidade de qualquer município, tempo já houve para Rio Grande se adequar, inclusive com a interferência do Ministério Público, é preciso agora que a comunidade exerça seu papel como cidadão e exija .
Diante da justificativa de que o canil não tem espaço, devido aos animais que estão lá, foi apresentado que existem capturas sendo realizadas pelo Município descumprindo a Lei Estadual 13.193/2009 que instituiu o Cão Comunitário. A Dra. Vanilda apresentou o conceito de Cão Comunitário, que nasceu no momento que as autoridades sanitárias perceberam que o crescimento populacional é muito mais veloz que as mortes e as adoções e em 1990, a Organização Mundial da Saúde, chegou a conclusão que se estava exterminando animais há décadas e que o problema ainda persistia, além de ser cruel e antiético e um desperdício de recursos públicos. Ela lembra que em 2008, na mesma TV FURG, foi realizado um debate a respeito desse assunto com o Secretário da Saúde que prometeu a Unidade Móvel para a realização do Programa de Castrações e que em 2011 continua-se na mesma situação, com os órgãos públicos atuando na mesma filosofia.
Comentário adicional para reflexão: outras Prefeituras já estão atuando de acordo com as novas tendências: cão comunitário, esterilizações em massa, educação para a guarda responsável e Rio Grande insiste que não está preparado. O que falta?
