Projeto que tramita na Câmara estabelece guarda de animais de casal divorciado

Projeto que tramita na Câmara estabelece guarda de animais de casal divorciado

A disputa pelos bichinhos chegou até o Congresso Nacional. Tramita na
Câmara projeto que regulamenta a guarda de animais domésticos em caso de
separação, segundo reportagem de Raphael Sassaki e Alessandra Balles publicada
na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra está disponível para assinantes
do jornal e do UOL). Pela atual legislação, o animal é visto como um bem. A
guarda é dada a quem apresentar documentação que comprove sua posse, como a
assinatura no pedigree. Mas, de acordo com o texto, a nova lei propõe que, na
falta de dono legal, a guarda possa ser transferida para quem demonstrar maior
capacidade de criar o animal, levando em conta inclusive a afinidade entre dono
e bicho. Caso isso não ocorra, a guarda pode ser compartilhada, com períodos
predefinidos de convívio. "Hoje o animal é tratado como um objeto, mas as
pessoas que convivem com ele têm ligações afetivas, quase como um filho", diz o
deputado Márcio França (PSB-SP), autor do projeto de lei. A proposta também
prevê que a parte que não tenha conseguido a guarda visite o animal de
estimação. O projeto tramita em caráter conclusivo --não precisa ser aprovado no
plenário. Para entrar em vigor, basta a aprovação das comissões responsáveis,
mas ainda não há prazo definido para que isso aconteça.