Considerando a proposta de aumento do canil municipal, temo que o fim seja o mesmo exemplo de Caxias do Sul. Depois, ficam um tempão empurrando a solução de um lado para o outro e, enquanto isso, são os animais que sofrem, morrem, estão acorrentados, sobrevivem em condições precárias, são vítimas de maus tratos e mais um show de horrores. Por isso, controlar a população se faz necessária e todos os investimentos nessa área são imprescindíveis.
Justiça sentencia prefeitura a revitalizar abrigo de animais em Caxias do Sul*
Jornal Pioneiro 04.06.2010 - O município foi condenado pela Justiça a reformar a chácara da Soama e oferecer melhores condições para os 1,8 mil cães e gatos abrigados na entidade. Chamada de favela de cães por jornalistas ingleses, a chácara entrou em colapso pela falta de estrutura e de recursos financeiros. A sentença da juíza Maria Aline Fonseca Bruttomesso, tornada pública ontem, julga procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) ainda em 2008. O município pode recorrer, uma vez que a decisão é de primeira instância. Além de a Justiça exigir melhorias na infraestrutura, o município terá de pagar uma indenização pelos danos ambientais. Um inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos apontou contaminação da água e do solo provocada pelos dejetos dos animais e pela ausência de um sistema de tratamento do esgoto. O valor da indenização, a ser repassada ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, será calculado em liquidação de sentença. A condenação foi comemorada pela Soama. A entidade virou destaque internacional depois que agência de notícias Reuters publicou uma reportagem sobre a degradação da chácara no dia 20 de maio. - Estamos muito contentes com a decisão. Espero que isso nos ajude a melhorar a situação dos cães e gatos que foram abandonados pelas pessoas -comemora a diretora de marketing da Soama, Natasha Valenti. Durante o trâmite da ação, a procuradoria-geral do município tentou alegar que a responsabilidade pela manutenção e recuperação da chácara era de competência exclusiva da entidade. A prefeitura se eximiu da responsabilidade justificando o *repasse mensal de R$ 25 mil à Soama por meio de um convênio*, valores considerados insuficientes para manter a chácara. A juíza, porém, entendeu que é dever moral do poder público a preservação do meio ambiente como forma de garantir a sustentabilidade social, o que inclui um melhor tratamento para os animais. Na sentença, a magistrada destaca que o município deixou de fiscalizar a chácara, apesar de ser responsabilidade a prevenção de danos ambientais. Maria Aline ainda determina que as reformas sejam feitas em caráter de Maria Aline ainda determina que as reformas sejam feitas em caráter de urgência, pois a situação representa risco à saúde pública. A diretoria da Soama pretende se reunir na próxima semana com representantes da prefeitura e do MP para encontrar uma solução a curto prazo.
Projetos de melhorias foram recusados
A promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos diz que a ação civil pública foi o único meio que restou ao Ministério Público (MP) para amenizar a degradação da chácara da Soama. Ela lembra que houve várias tentativas com a prefeitura e a Soama para solucionar o problema amigavelmente, o que não ocorreu. Janaína ingressou com a ação em janeiro de 2008, embasada por denúncias de vizinhos da chácara e por integrantes da entidade que reclamavam da contaminação das águas, do forte odor e de maus-tratos aos animais. - Apesar de o município poder recorrer da decisão, entendo que as melhorias devem começar o quanto antes pois a situação é insustentável - avalia a promotora. Dois projetos para melhorar a chácara já tinham sido apresentados à prefeitura. O primeiro foi desenvolvido pela Secretaria do Planejamento Municipal (Seplam) com a previsão de construção de canis e de um sistema de tratamento de efluentes. O segundo foi cedido ao município por uma estudante de arquitetura. O trabalho de conclusão de curso, segundo Natascha Valenti, seria ideal e resolveria o problema. Mas a prefeitura justificou, na época, que os dois projetos eram inviáveis por conta do custo elevado: R$ 2,5 milhões. Conforme Natascha, a Companhia de Desenvolvimento de Caxias (Codeca) implantou recentemente um sistema de coleta de dejetos para evitar que as fezes tenham contato direto com o solo ou sejam descartadas indevidamente. Mas o sistema apresenta defeitos e seguidamente entope. - Contamos com apenas uma veterinária para tratar todos os cães e gatos e os valores da prefeitura não dão conta de tantas despesas. Agora é a hora de resolvermos de vez todas essas situações - diz Natasha.
Contraponto *O que diz o procurador-geral do município, Lauri Romário Silva:*
- Não fomos intimados sobre essa sentença. Mas independentemente da decisão judicial, deixamos claro que a Soama não é adversária e sim parceira da prefeitura. Os objetivos do Ministério Público são iguais aos do município. Desde que o prefeito José Ivo Sartori (PMDB) tomou posse sempre houve preocupação com a situação dos animais abrigados pela entidade. Fizemos melhorias na chácara, ampliamos os recursos para a Soama e a quantidade de castrações. O que se questiona é a interferência do Judiciário no Executivo. É uma invasão da soberania, uma vez que não há ilegalidade nesta questão. Estamos estudando alternativas para melhorar a situação da chácara.
*As exigências do MP*
Recuperação dos danos ambientais.
Revitalização da chácara: a própria prefeitura apresentou ao Ministério Público em 2005 um projeto de revitalização, com previsão de construção de canis e de um sistema de tratamento de efluentes, mas nunca executou a proposta.
Medidas paliativas: o MP determina que a prefeitura tome medidas paliativas para reduzir o dano ambiental na chácara, enquanto o projeto de revitalização não fica pronto.
Verba reservada para a revitalização: o MP pede que a prefeitura preveja no orçamento recurso para executar as mudanças na chácara da Soama. A promotoria pede que seja reservado pelo menos um terço do valor do projeto.
Programa de castração: a ação determina que a prefeitura coloque em prática, um projeto de castração a ser executado em bairros, principalmente de periferia, onde o número de cães e gatos soltos é grande. A secretária municipal da Saúde, Maria do Rosário Antoniazzi, ressalta que esse projeto já é executado pelo município e vem sendo aumentado gradativamente.
Fonte: Jornal Pioneiro - Grupo RBS
